Medidas anunciadas pelo Governo podem demorar a tramitar em razão de possível interrupção do Congresso Nacional
17/03/2020
As medidas anunciadas na segunda-feira (15), pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, podem demorar a entrar em vigor em razão da possibilidade de interrupção dos trabalhos no Congresso Nacional por conta do COVID-19 (Coronavírus). Para que surtam efeito prático, será necessário aprovar uma Lei ou editar uma Medida Provisória, regulamentando a implementação.
Em reportagem ao Valor Econômico, publicado hoje, 17/03/2020, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, informa que pretende enviar as medidas o mais rápido possível ao Congresso para que entrem em vigor ainda essa semana.
Entre as medidas estão:
A liberação de R$ 147,3 bilhões, nos próximos 3 meses, para as medidas emergenciais, com o intuito de socorrer a economia e cidadãos mais vulneráveis, além de minimizar o desemprego. Desse total, R$ 83,4 bilhões serão destinados à população pobre ou idosa.
O adiamento, em três meses, para as empresas pagarem o Simples Nacional e recolher o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, com impacto total de R$ 52,2 bilhões. Neste caso, de diferimento do prazo de pagamento, as empresas terão que efetuar a quitação das contribuições ainda este ano, mas, segundo a reportagem, haverá parcelamento.
Para os idosos: antecipação das parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, com previsão de pagamento em abril e maio deste ano (e não em agosto e dezembro, como previsto no cronograma tradicional), gerando uma injeção de R$ 23 bilhões na economia.
A transferência de valores não sacados do PIS/PASEP para o FGTSpara permitir novos saques, totalizando a liberação de R$ 21,5 bilhões.
A liberação de cerca de R$ 3,1 bilhões para o Bolsa Família, com a inclusão de, pelo menos, mais 1 bilhão de famílias entre os beneficiários. Essa inclusão será feita de forma acelerada, com a criação de um “fast track”.
A redução de 50% nas contribuições ao Sistema S, com facilitação para renegociar crédito e receber insumos externos.
O repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT, para reforçar o orçamento do SUS.
A redução de alíquota para o Imposto de Importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano.
A desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos relacionados com o Coronavírus.
Outras medidas devem ser anunciadas nos próximos dias, com foco para os setores aéreo e de bares e restaurante, já que estes são diretamente afetados pela pandemia.
Link para a matéria do Valor Econômico:
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